Heitor Araujo
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Aproximadamente 50 motoristas por aplicativo participaram de um protesto na Zona Norte de Pelotas, no estacionamento de um supermercado, contra o Projeto de Lei 12/2024 do governo federal, que visa regulamentar o serviço no Brasil.
A organização foi de administradores de grupos de motoristas por aplicativo na cidade, e seguiu a onda de protestos em diversas cidades do País. Em Pelotas, os manifestantes argumentam que não foram ouvidos na elaboração do texto pelo executivo federal, e posicionam-se contra a sindicalização da categoria.
Consta no PL a criação dos sindicatos para os motoristas, que passariam a negociar junto às plataformas. Além, o texto prevê o piso de um salário mínimo mensal - em caso de trabalho de oito horas diárias - com o acréscimo do valor de custos de operação.
Também está no texto, apresentado pelo presidente Lula (PT) histórico pela criação de uma nova modalidade no mundo do trabalho, a previsão de pagamento de 7,5% dos lucros dos motoristas à previdência, com as plataformas arcando com mais 20%. Esta tributação está no cerne das reclamações dos motoristas na tarde de terça-feira (26). "Esse PL vai prejudicar os motoristas, eles só querem taxar, não tem benefício aos motoristas. E eu acho que não tem que ter sindicato na negociação", disse Letícia Leite Lisbôa, uma das organizadoras da manifestação. "O motorista tem que ter direito à isenção de IPVA e desconto na compra dos veículos, que nem o taxista. Se vão regulamentar, por que a gente não pode ter os direitos deles?", completa.
"Não apareceu ninguém aqui em Pelotas para nos perguntar sobre o PL. Estamos reivindicado para ter acesso aos políticos e falar o que a gente acha", acrescenta Cristiano Pereira Barbosa. Segundo ele, a categoria deve ampliar as paralisações, caso o que considera falta de diálogo com o governo federal e lideranças políticas continue durante a tramitação do PL, que está no Congresso Nacional.
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